O Parlamento da Hungria revogou (o mesmo que cancelar) a lei que associava a homossexualidade à pedofilia e era um instrumento de perseguição do governo de extrema direita à comunidade LGBTQIA+.
O governo da Hungria, liderado pelo premiê conservador Peter Magyar, tem acelerado reformas constitucionais e institucionais com o objetivo de desmantelar o legado autoritário deixado por seu antecessor, Viktor Orbán, após 16 anos no poder. Entre as principais medidas adotadas pela nova gestão está a revogação pelo Parlamento da lei que associava a homossexualidade à pedofilia, uma norma de 2021 inspirada no modelo russo que restringia a representação da diversidade sexual e de gênero e era alvo de fortes críticas da União Europeia.
A anulação dessa legislação gerou uma resposta imediata do bloco europeu, que desbloqueou e liberou 4,2 bilhões de euros em fundos de financiamento que estavam retidos. Eleito em abril com ampla maioria parlamentar, Magyar tem cumprido promessas de campanha para romper com as políticas de Orbán que haviam enfraquecido as instituições, controlado a imprensa e corroído os direitos civis e o Estado de Direito no país.
Para consolidar essa transição política e evitar o retorno do antigo premiê, o novo governo implementou emendas constitucionais que limitam os mandatos de primeiro-ministro a dois e restrigem o tempo de atuação dos parlamentares. Além disso, a criação de um departamento de combate à corrupção e a substituição de aliados do governo anterior em cargos estratégicos buscam reaver fundos europeus bloqueados e aproximar a Hungria novamente dos padrões democráticos da União Europeia.
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