LGBT+ IN MEMORIAN: Edson Néris da Silva

Edson Neris

Edson Néris da Silva (Itapevi (SP), 1964 — São Paulo (SP), 6 de fevereiro de 2000) foi um adestrador de cães cuja violência de seu assassinato causou repercussão e comoção.

Na madrugada de 6 de fevereiro de 2000, Edson passeava de mãos dadas com seu companheiro Dario Pereira Netto na Praça da República, Centro de São Paulo (SP), cuja área adjacente é frequentada pela boemia gay paulistana, quando foram surpreendidos por um grupo denominado Carecas do ABC. Dario conseguiu escapar, mas Edson foi espancado barbaramente a chutes e golpes de soco-inglês. Acabou falecendo em decorrência da várias hemorragias internas.

Numa varredura pelas ruas da cidade, a polícia deteve 18 suspeitos, incluindo 2 mulheres. No julgamento, alguns receberam penas brandas por somente participar do ataque, outros, condenados até 21 anos de prisão pela acumulação de crime de formação de quadrilha com o de homicídio triplamente qualificado.

Assassinato de Edson Néris da Silva completa 22 anos 

Atualmente, o Centro de Cidadania LGBTI da Zona Sul de São Paulo recebe o nome de Edson Néris da Silva, como forma de homenagem pela Coordenação de Políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania

Trata-se da primeira decisão judicial do Brasil a reconhecer a intolerância fundada em orientação sexual, sendo que o próprio Juiz do caso, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, assim se manifestou na sentença: “a intolerância como princípio de ação é absolutamente censurável e com ela de igual modo o direito penal há que se revelar inflexível”.

A morte de Edson Néris da Silva representou, ainda, a necessidade da criaçãdo de políticas públicas para LGBTI. No mesmo ano de sua morte. a Polícia Civil do Estado de São Paulo criou o Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância – GRADI e, em 2006, foi criada a DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, que está em atividade até os dias atuais. 

Ainda, após um ano de sua morte foi promulgada a Lei nº 10.948/2001, que prevê sanções de caráter administrativo em razão de atos discriminatórios por orientação sexual e identidade de gênero no Estado de São Paulo. A Prefeitura de São Paulo também sancionou a Lei 17.301/2020, que prevê tais sanções a nível municipal.

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