Hong Kong anula lei que forçava pessoas trans a passarem por cirurgia

Em Hong Kong, o mais alto tribunal de justiça decretou a decisão história que permite pessoas trans mudarem seu gênero na carteira de identidade sem a obrigação de realizarem a cirurgia de redesignação sexual.

Henry Edward Tse, ativista trans, e outro homem trans, identificado como "Q", entraram com a ação judicial contra a política do governo em 2019, mas a decisão só aconteceu este ano em 2023 como favorável. As regras que vigoravam exigiriam que Tse e Q passassem por procedimentos cirúrgicos que incluiriam a remoção de seus órgãos reprodutivos internos, assim como a construção de um pênis ou “alguma forma de pênis”.

Henry Tse com uma faixa escrita "justiça legal" fora do tribunal em Hong Kong

Henry e Q enfrentaram diversas histórias de derrota na luta com a justiça para serem registrados com seu gênero correto em seus documentos de identificação. Antes da decisão, Tse disse à AFP que a política “desnudava” as pessoas trans “toda vez que apresentamos nossa identidade”. Na decisão histórica, o Tribunal de Última Instância decidiu a favor dos dois homens e considerou a exigência cirúrgica inconstitucional. O tribunal disse que a política impôs um “fardo inaceitavelmente duro sobre os indivíduos envolvidos”.

“Todos nós sonhamos que não seríamos mais descobertos por nossos documentos de identidade, que não seríamos mais rejeitados para cruzar fronteiras e voltar para Hong Kong, nossa casa, e seríamos privados de nossos direitos de casar e estabelecer uma família com o sexo oposto”, afirmou o ativista à imprensa. “Em todos os aspectos da vida cotidiana, nossa dignidade foi prejudicada. Este caso nunca deveria ter acontecido em primeiro lugar”, acrescentou.

Henry Tse chamou a decisão favorável de “justiça atrasada”, na sua avaliação, “a dignidade das pessoas trans foi prejudicada” nos anos anteriores.

A Universidade Chinesa de Hong Kong publicou em 2021 uma ampla pesquisa com pessoas trans e suas experiências na vida na cidade. Dos 234 participantes, mais da metade relatou enfrentar discriminações em seus ambientes de trabalho, empresas e escolas. Dentro da pesquisa 76% se sentiu rejeitada de alguma forma dentro de seu círculo social, até mesmo por parceiros e familiares. 

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