Na ultima quinta-feira, dia 9, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para anular a lei que proíbe o uso de linguagem neutra na grade currícular, concursos públicos e material didático das escolas públicas e privadas do Estado de Rondônia.
A aplicação da lei foi suspensa de maneira urgente em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin, relator da ação.
O entendimento do ministro é que legislar sobre diretrizes e bases da educação é competência privativa da União. Acompanharam o voto do relator, os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Com o julgamento, os ministros também fixaram a tese de que “norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União“.
A linguagem neutra costuma ser utilizada no trato a pessoas não binárias e visa evitar marcadores de gênero. Como exemplo temos palavras como "todas" ou "todos" que são escritas como "todes".
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Amei!! Muito informativo! s2
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