Na madrugada de 6 de fevereiro de 2000, Edson Néris da Silva, adestrador de cães profissionalmente, passeava de mãos dadas com seu companheiro Dario Pereira Netto na Praça da República, São Paulo (SP) cuja área adjacente é frequentada pela boemia gay paulistana, quando foram surpreendidos por um grupo denominado Carecas do ABC.
Dario conseguiu escapar, mas Edson foi espancado barbaramente a chutes e golpes de soco-inglês. Acabou falecendo em decorrência da várias hemorragias internas.
Nascido em 1964, Edson Néris da Silva morava em Itapevi, interior de São Paulo. Morreu aos 35 anos de idade por espancamento.
Numa varredura pelas ruas da cidade, a polícia deteve 18 suspeitos, incluindo 2 mulheres. No julgamento, alguns receberam penas brandas por somente participar do ataque, outros, condenados até 21 anos de prisão pela acumulação de crime de formação de quadrilha com o de homicídio triplamente qualificado. Ao fim do processo, dois dos autores acabaram condenados a 21 anos de prisão e outro a 19 anos de prisão.
Tratou-se da primeira decisão judicial do Brasil a reconhecer a intolerância fundada em orientação sexual, sendo que o próprio Juiz do caso, hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, assim se manifestou na sentença: “a intolerância como princípio de ação é absolutamente censurável e com ela de igual modo o direito penal há que se revelar inflexível”.
A morte de Edson Néris da Silva representou, ainda, um impulsionador para que políticas públicas para LGBT+ começassem a ser criadas, no início do século. No mesmo ano de sua morte a Polícia Civil do Estado de São Paulo criou o Grupo de Repressão e Análise aos Delitos de Intolerância – GRADI, em 2006, foi criada a DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, existente até os dias atuais.
Ainda, após um ano de sua morte foi promulgada a Lei nº 10.948/2001, que prevê sanções de caráter administrativo em razão de atos discriminatórios por orientação sexual e identidade de gênero no Estado de São Paulo. Em 2020 foi sancionada pela Prefeitura de São Paulo a Lei 17.301/2020, que prevê tais sanções a nível municipal.
Atualmente, um Centro de Cidadania LGBT na Zona Sul de São Paulo recebe o nome de Edson Néris da Silva, como forma de homenagem pela Coordenação de Políticas para LGBTI da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania; atendendo lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis nas esferas psicológica, jurídica, socioassistencial e pedagógica.
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