Portugal vai permitir o uso de nomes neutros

A Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República de Portugal aprovou esta quarta-feira (3) uma proposta que permitirá às pessoas escolher um nome neutro, eliminando a atual obrigatoriedade de os nomes próprios terem de ser identificados com o sexo masculino ou feminino.

Apenas os deputados do Chega, partido de extrema direita, que integram esta comissão parlamentar votaram contra a proposta que prevê a alteração do Código do Registo Civil para pôr fim ao artigo que obriga a que os nomes próprios não suscitem quaisquer "dúvidas sobre o sexo do registando".

Saiba mais em: https://expresso.pt/sociedade/2024-01-03-Deputados-aprovam-proposta-que-preve-direito-a-escolher-nome-proprio-neutro-59634f7c


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